O Rio de Janeiro possui experiência consolidada no monitoramento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional

Há quase duas décadas, por meio do Módulo Criança e Adolescente (MCA), o Estado sistematiza e divulga dados sobre o acolhimento nos diversos municípios fluminenses, contribuindo para a qualificação das políticas públicas de proteção.

O acolhimento institucional constitui medida excepcional e provisória, devendo ser aplicada apenas quando esgotadas outras alternativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 101 estabelece um conjunto de medidas protetivas que antecedem o acolhimento, tais como orientação e acompanhamento familiar, inclusão em serviços e programas de apoio, requisição de tratamento médico ou psicológico, inclusão em programas comunitários e, quando necessário, acolhimento familiar ou colocação em família substituta.

Nos termos do §1º do art. 101, tanto o acolhimento institucional quanto o acolhimento familiar são medidas transitórias, destinadas à reintegração familiar ou, quando esta não for possível, à colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

Assim, o ingresso de uma criança ou adolescente em serviço de acolhimento indica que as demais medidas de proteção não foram suficientes para assegurar seus direitos no convívio familiar. Por essa razão, o monitoramento do número de acolhidos constitui importante indicador da efetividade das redes de proteção social.

O Módulo Criança e Adolescente foi instituído no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Resolução GPGJ nº 1.369, com a finalidade de manter cadastro eletrônico contendo informações sociais e jurídicas de crianças e adolescentes acolhidos no Estado, garantindo maior transparência e acompanhamento das medidas aplicadas.

No período analisado (2008–2025), observa-se uma redução superior a 50% no número de crianças e adolescentes acolhidos, evidenciando importante avanço na política de fortalecimento da convivência familiar e comunitária.

Entretanto, a série histórica demonstra uma inflexão a partir de 2020. Após anos consecutivos de queda, verifica-se aumento anual no número de acolhidos entre 2020 e 2025, o que sinaliza a necessidade de análise mais aprofundada sobre os fatores sociais, econômicos e institucionais que podem estar impactando essa tendência. Veja a tabela abaixo com os dados do período:

Ano/Mês	número de acolhimentos	número de crianças e adolescentes acolhidos no período	aptos à adoção
2008 - maio	235	3732	249
2009 - junho	238	3358	261
2010 - junho	240	2600	192
2011 - junho	240	2658	247
2012 - junho	218	2464	222
2013 - junho	215	2437	232
2014 - junho	205	2137	228
2015 - junho	200	1983	221
2016 - junho	203	2008	199
2017 - junho	202	1746	195
2018 - junho	202	1724	167
2019 - junho	198	1723	164
2020 - junho	196	1425	171
2021 - dezembro	190	1369	161
2022 - dezembro	181	1471	175
2023 - dezembro	183	1505	151
2024 - dezembro	186	1559	148
2025 - dezembro	187	1693	212

O monitoramento sistemático de dados em políticas públicas sociais é fundamental para subsidiar decisões.

Para acessar os dados: MCA - Módulo Criança e Adolescente