CONDECA divulga resultado da análise preliminar do Edital 02 2025/2026 com projetos aprovados para captação de recurso

imagem do site do CONDECA. Disponível em: condeca.sp.gov.br

Em 30 de abril de 2026, o CONDECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou a lista preliminar dos projetos aprovados com autorização para captação de recursos via destinação do Imposto de Renda. Ao todo, foram divulgados 1.526 projetos, dos quais 88 foram considerados inaptos, seja por duplicidade, seja a pedido dos próprios proponentes, em razão da apresentação de mais de três projetos.

A chancela dos projetos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para potencializar a arrecadação de recursos dos Fundos da Criança, já que parte dos valores destinados permanece no fundo, fortalecendo sua capacidade de financiamento.

Na prática, contribuintes pessoa física podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido para projetos específicos, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. Organizações sociais e Fundos da Criança que atuam de forma estratégica nessa modalidade de captação conseguem ampliar significativamente seus recursos, fortalecendo suas ações e possibilitando o financiamento de novos projetos e iniciativas.

Além da autorização para captação, o CONDECA também destinará R$ 50 milhões para o financiamento direto dos projetos aprovados neste edital. O resultado final está previsto para ser divulgado no próximo dia 11 de maio.

Para acompanhar o andamento do edital, acesse o site do conselho: www.condeca.sp.gov.br