Organizações Sociais do Grande ABC recebem em média mais de 1 milhão em créditos por mês do Programa da NFP

O Programa da Nota Fiscal Paulista, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, beneficiou 260 organizações da sociedade civil nas sete cidades do Grande ABC entre janeiro de 2024 e agosto de 2025. No período, as entidades receberam, em média, R$ 105 mil cada, segundo dados do Placar de Créditos da Secretaria da Fazenda.

Criado em 2007 e prestes a completar 20 anos em 2027, o programa surgiu com o objetivo de estimular o consumidor a exigir a nota fiscal no ato da compra, combatendo a sonegação de impostos. Em troca, parte do ICMS recolhido retorna ao cidadão em forma de créditos — uma espécie de “cashback” — que podem ser utilizados para abatimento do IPVA ou resgatados em conta bancária.

Ao longo dos anos, no entanto, o valor dos créditos destinados diretamente ao consumidor diminuiu. Desde 2020, outro fator passou a impactar a adesão: créditos não utilizados no prazo de 12 meses são cancelados e retornam aos cofres estaduais. Com isso, muitos consumidores deixaram de informar o CPF na nota, reduzindo também o volume de recursos disponíveis.

Por outro lado, o programa ampliou o foco no fortalecimento das organizações sociais. O que ainda é pouco conhecido por parte da população é a possibilidade de doar automaticamente os créditos para uma entidade escolhida pelo próprio consumidor, contribuindo de forma contínua para causas sociais.

Mais de R$ 27 milhões no Grande ABC

Entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, os municípios do Grande ABC somaram R$ 27,3 milhões em créditos destinados a entidades sociais, beneficiando 260 organizações. Santo André lidera o ranking regional, com R$ 12,1 milhões arrecadados no período, seguido por São Bernardo do Campo, com pouco mais de R$ 4,7 milhões.

Confira o comparativo por município:

• Santo André – R$ 12.106.266,13 (45 OSCs)

• São Bernardo do Campo – R$ 4.748.493,12 (54 OSCs)

• São Caetano do Sul – R$ 3.690.917,34 (18 OSCs)

• Ribeirão Pires – R$ 3.078.452,36 (59 OSCs)

• Diadema – R$ 2.690.404,41 (23 OSCs)

• Mauá – R$ 905.236,91 (12 OSCs)

• Rio Grande da Serra – R$ 90.840,77 (49 OSCs)

Total regional no período: R$ 27.310.611,04 distribuídos a 260 organizações.

Reforma tributária preocupa setor social

Apesar dos números expressivos, o futuro do programa preocupa representantes do terceiro setor. A reforma tributária em discussão no país pode alterar a dinâmica de arrecadação e repasse de impostos, o que, na prática, pode reduzir os valores hoje destinados às entidades sociais. Para muitas instituições, os recursos da Nota Fiscal Paulista são fundamentais para a manutenção de serviços nas áreas de assistência social, educação, saúde e cultura.

Como doar

Consumidores interessados em destinar seus créditos podem se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e indicar uma organização social de sua preferência. A doação pode ser automática, garantindo repasses periódicos à entidade escolhida.

Em um cenário de desafios financeiros crescentes para o terceiro setor, a destinação dos créditos da Nota Fiscal Paulista se consolida como um mecanismo simples, sem custo adicional ao cidadão, mas com impacto significativo para milhares de pessoas atendidas diariamente por organizações sociais em todo o estado.

Placar de Créditos do Programa da Nota Fiscal Paulista, disponível em: Páginas - Placar - Créditos