Como que uma OSC pode receber recursos de Emendas Parlamentares de Deputados Federais?

Para receber recursos provenientes de Emendas Parlamentares de Deputados Federais, é necessário que sua proposta esteja alinhada às diretrizes e aos planos dos respectivos Ministérios do Governo Federal. Essas orientações podem ser consultadas nas Cartilhas de Emendas, divulgadas anualmente por cada ministério, que detalham critérios, áreas prioritárias e possibilidades de apoio.

Além disso, sua instituição precisa estar devidamente cadastrada na plataforma TransfereGov Acesso Livre — Transferegov.br, sistema oficial do Governo Federal para gestão de transferências e projetos. Caso sua organização seja indicada para receber uma emenda, será nessa plataforma que o plano de trabalho deverá ser cadastrado, acompanhado e posteriormente executado e prestado contas.

Outro ponto essencial é a articulação política: para que o recurso seja destinado à sua organização, é necessário que um parlamentar realize formalmente a indicação da emenda.

Também é possível acompanhar as indicações e execuções de emendas por meio do Portal da Transparência do Governo Federal (Consulta de Emendas Parlamentares | Portal da Transparência do Governo Federal), que disponibiliza consulta pública às Emendas Parlamentares e demais transferências de recursos.

Se desejar aprofundar esse tema ou estruturar uma estratégia para captação por meio de emendas parlamentares, entre em contato conosco.