Emendas Parlamentares
As emendas ao orçamento são instrumentos por meio dos quais parlamentares — individualmente, em bancadas ou em comissões — podem indicar a destinação de recursos públicos para determinadas políticas públicas.
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Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores têm a prerrogativa de propor essas indicações, direcionando recursos para áreas específicas e apontando o beneficiário final, que pode ser uma prefeitura, o governo estadual ou uma organização da sociedade civil.
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Para as organizações da sociedade civil, as emendas parlamentares representam uma oportunidade estratégica de captação de recursos, possibilitando a qualificação das ações desenvolvidas e a ampliação da oferta de serviços aos públicos atendidos.
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No contexto da diversificação das fontes de financiamento, acessar recursos oriundos de emendas parlamentares é um elemento relevante para o fortalecimento institucional, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento das iniciativas sociais.
Cartilhas das Emendas Parlamentares
Para as emendas de parlamentares federais e senadores, anualmente os ministérios divulgam cartilhas orientadoras aos parlamentares e aos interessados em receber recursos e emendas com seus os programas prioritários.
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Abaixo seguem algumas cartilhas apresentadas por ministérios para o orçamento 2026.
Ministério do Desenvolvimento Social
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Ministério dos Direitos Humanos
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Ministério da Igualdade Racial
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Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte​
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Saiba mais
Que saber mais sobre emendas parlamentares e como você pode planejar para ter esta fonte de recursos como estratégia de sustentabilidade para sua organização social, entre em contato conosco.